Política de Privacidade

Política de Privacidade



Regulamento Geral da Proteção de Dados Pessoais

Esta Política de Privacidade no seguimento da Lei e do Regulamento da Comissão Nacional de Proteção de Dados, sendo dadas a conhecer as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que recolhemos e tratamos no estrito respeito do Regulamento da EU 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016. A FPAS respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, acautelando a proteção dos dados que nos são disponibilizados por todos aqueles que de alguma forma se relacionam com a instituição. Deverá ler esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados com atenção pois, a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes. Assim, ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pela FPAS.

 

Quando nos referimos a dados pessoais referimo-nos a qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

 

O tratamento de dados pessoais é qualquer tipo de operação que incida sobre dados pessoais utilizando ou não meios automatizados: recolha, registo, organização, conservação, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização, comunicação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de colocação à disposição, com comparação ou interconexão, bloqueio, apagamento ou destruição.

 

Os dados sensíveis são dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada, origem racial ou étnica, dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

 

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a FPAS que lhe presta o serviço e que no contexto decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e para que finalidades são utilizados os dados.

 

No âmbito da sua atividade, a FPAS procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários para a prestação de serviços e desenvolvimento da sua atividade social, tratando nesse âmbito de dados de natureza pessoal como dados de identificação, situação pessoal/profissional, situação académica e eventuais imagens recolhidas para efeitos de divulgação das atividades realizadas e/ou outros eventos.

 

A FPAS poderá recolher os seus dados por telefone, por escrito (carta, e-mail e/ou fax) ou presencialmente, mediante o seu consentimento. Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando a pessoa/entidade participa/colabora nas nossas atividades/eventos/serviços. Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a FPAS informará a pessoa/entidade da natureza obrigatória do fornecimento dos dados. Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, e em formato papel, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

 

Sobre o consentimento, diferentes tratamentos de dados requerem consentimentos distintos. O consentimento não se presume, deve poder ser demonstrado. O titular dos dados pode retirar o consentimento a todo o tempo, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

 

Sobre as finalidades dos tratamentos de dados, em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação entre a FPAS e o Titular dos dados (Associação, Pessoa, Participante, Entidade, Parceiro, Colaborador, Utilizador), à participação do Titular dos dados em atividades/eventos/serviços promovidos pela FPAS, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Titular dos dados, a ações de informação e cumprimento de obrigações legais. Poderá, no entanto, disponibilizar-nos dados pessoais para outras finalidades, tais como para os efeitos do envio de reclamações e sugestões, e/ou dar a conhecer informações, campanhas, eventos e notícias relevantes, bem como para a realização de estudos, estatísticas e inquéritos de avaliação/satisfação. Por ocasião da recolha dos dados ser-lhe-ão prestadas informações mais detalhadas sobre a utilização que daremos aos seus dados.

 

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados/conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados/conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.

 

Nos termos da Lei e do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, o que poderá ter lugar através dos vários contactos que a FPAS disponibiliza.

 

A FPAS assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados, sendo que o cumprimento destas regras constitui uma obrigação indeclinável de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

 

No âmbito da sua atividade, a FPAS poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais e, quando tal sucede, a FPAS toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados, são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em declaração a assinar entre a FPAS e a(s) terceira(s) entidade(s). Assim, qualquer entidade subcontratada pela FPAS tratará os dados pessoais dos titulares dos dados (Associação, Pessoa, Participante, Entidade, Parceiro, Colaborador, Utilizador) em nome e por conta da FPAS, na obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

 

A FPAS reserva-se o direito de, em qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas.

 

Enquanto titular dos dados (Associação, Pessoa, Participante, Entidade, Parceiro, Colaborador, Utilizador), declaro ter lido, compreendido e aceite este Regulamento Geral de Proteção de Dados da FPAS.