PROJETO-LEI da LGP
Projeto de Lei da Língua Gestual Portuguesa
TRANSCRIÇÃO DO VÍDEO
“Olá a todos,
A Federação Portuguesa das Associações de Surdos gostaria de esclarecer um assunto relacionado com o Projeto de Lei. Como é do vosso conhecimento, o Centro dos Direitos Humanos das Pessoas Surdas (CDHPS) divulgou recentemente informações sobre o processo de elaboração do Projeto de Lei da LGP.
No entanto, depois de já ter sido divulgado, a FPAS detetou algumas incongruências e lacunas na informação transmitida, pelo que foi decidida a retirada do vídeo.
Agora, a FPAS vem esclarecer como foi o processo do Projeto de Lei da LGP. Este ano, 2021, no final do mês de janeiro, a FPAS recebeu um e-mail de um grupo de trabalho da Assembleia da República sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, onde a convidava para uma audiência dentro de pouco tempo. Não estando esclarecida, a FPAS questionou sobre o tema a apresentar, ao que responderam que seria sobre o Direito das Pessoas com Deficiência de um modo geral. Tendo apenas três dias para se preparar para a intervenção, a FPAS ponderou no que seria mais prioritário apresentar e lembrou-se do Projeto de Lei que começou a ser elaborado pela Comissão de Defesa da LGP (CDLGP), um trabalho que tem sido desenvolvido desde 2017, junto às várias Associações e investigadores linguísticos, com experiência na área. Neste contexto, utilizou-se este Projeto de Lei, ao qual foi anexado um texto inicial que explica o mesmo.
No dia da audiência, o tempo da reunião foi limitado a cerca de 40 minutos ao todo, porém acederam a um prolongamento de 15 minutos, por ser surdo. Cada partido fez questões, às quais apenas dispusemos 10 minutos para responder a todas. Nesse momento, foi também entregue o Projeto de Lei. Em suma, foram dadas apenas algumas informações, não tendo sido este Projeto discutido de forma pormenorizada, sendo apenas um primeiro passo. O grupo de trabalho irá analisar o documento com vários pontos, onde cada partido terá opiniões e tomará decisões diferentes. Eventualmente, ainda poderá haver alterações e a FPAS poderá ser novamente convocada. Existe ainda a possibilidade de recorrer a indivíduos relacionados com diferentes áreas, como a investigação e o Direito. As associações também poderão ser convocadas. As alterações podem levar tempo, até chegar a um resultado final que poderá ser igual ou diferente do Projeto inicial. Não sabemos como se irá proceder e poderemos voltar à estaca zero.
O importante é que o Projeto foi entregue, dado que a Comunidade Surda passa por várias barreiras de acessibilidade, como, por exemplo, na educação e no ensino superior, entre outros, e esta é uma oportunidade que poderá mudar esta situação. Esperamos que o Projeto avance. Não será fácil e será demorado.
Está anexado o link do documento onde todos podem consultar. Esperamos que todos vocês e as associações vejam. Se não concordarem com algum termo ou sentirem que falta alguma coisa, podem contatar diretamente a FPAS.
Por último, gostaria de agradecer à Comissão de Defesa da LGP, onde estão incluídas várias associações e investigadores.
A FPAS assume que deveria ter informado todos logo a seguir à entrega do Projeto, porém foi uma altura em que houve outros trabalhos que requeriam muita atenção e o tempo foi passando.
Obrigado a todos e espero que continuemos a lutar pelo Projeto de Lei.
Estamos abertos às vossas sugestões para esta luta em prol da Comunidade Surda e do Movimento Associativo.”
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheAudicao.aspx?BID=116536
htts://fpasurdos.pt/pt/contactos